A Censura Inerente aos Sistemas Repressores.

Ministério Público ficou sem acessar sistema de segurança no período em que a polícia reagiu aos ataques do PCC

Para promotores, medida foi uma "censura" do secretário Abreu Filho aos que investigam as mortes em ações policiais

Governo bloqueia dados para Promotoria.

MARIO CESAR CARVALHO DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual ficou uma semana sem ter acesso aos dados do sistema de informações criminais da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o Infocrim. O bloqueio durou da última quarta-feira até a manhã de ontem.
Se pudesse consultar o Infocrim, uma base de dados que registra em tese os crimes ocorridos na Grande São Paulo e os respectivos boletins de ocorrência, os promotores poderiam ter elaborado por conta própria a lista das vítimas nos supostos confrontos da polícia com integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).Vence hoje o prazo de 72 horas dado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, para que a Secretaria da Segurança Pública forneça a lista com o nome das vítimas.
O Ministério Público ficou sem acesso ao Infocrim nos dez pontos na cidade de São Paulo em que o sistema pode ser consultado. Esses dez terminais de computador estão na sede da Promotoria, na região central, e no fórum criminal da Barra Funda, na zona oeste.Cinco promotores ouvidos ontem pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem revelados, contaram que era possível acessar a porta de entrada do sistema, mas, quando se tentava fazer a consulta, aparecia a mensagem de erro.
A alegação da Secretaria da Segurança Pública era que o erro ocorrera porque havia um congestionamento no sistema por causa do elevado número de acessos a base de dados.
A reportagem da Folha, porém, consultou três delegacias entre ontem e anteontem e nenhuma delas relatou problemas de acesso ao Infocrim.
O Infocrim voltou a funcionar na Promotoria um dia depois de o procurador-geral ter se encontrado com o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e com o governador Cláudio Lembo.Oficialmente, o Ministério Público não comenta o "apagão" do Infocrim. Promotores ouvidos pela Folha classificam a medida como "censura" do secretário Abreu Filho aos que defendem uma investigação rigorosa das mortes nos supostos confrontos com a polícia. Há a suspeita de que a polícia possa ter matado inocentes. A secretaria reduziu anteontem o número de vítimas ligadas ao PCC de 110 para 79.O corte das informações do Infocrim para os promotores faz parte de uma escalada de restrição às informações sobre os mortos da última semana. No último sábado, a Folha revelou que Abreu Filho mandara centralizar em seu gabinete os dados que serão usados para elaborar os laudos do IML.A recusa do secretário de fornecer a lista de mortos também faz parte desse movimento.
O braço-de-ferro entre Abreu Filho e Pinho tem antecedentes. O secretário ficou enfurecido quando Pinho encaminhou ao Tribunal de Justiça uma acusação formal contra ele por abuso de autoridade. O abuso teria ocorrido quando o secretário chamou agentes de um grupo de elite da polícia para resolver um congestionamento em que ele estava num sábado, em maio de 2005.
Um sócio de um restaurante e um manobrista foram algemados e levados a uma delegacia. Depois, descobriu-se que o congestionamento fora provocado por cones colocados pela CET para sinalizar uma festa de Pentecostes.
Abreu Filho tentou dar o troco a Pinho ao apoiar dois de seus adversários na eleição para procurador-geral. Ele apoiou inicialmente Carlos Mund (que ficou em terceiro na disputa). Depois, fez lobby junto ao então governador Geraldo Alckmin para dar posse ao segundo colocado -Luís Daniel Pereira Cintra. Perdeu novamente -Alckmin reconduziu Pinho ao cargo.

Notícia publicada na Folha de São Paulo dia 25/05/2006